Novo Revalida: o que mudou no processo de revalidação do diploma de médico

Novo Revalida: o que mudou no processo de revalidação do diploma de médico

— Do site Nexo:

O Congresso aprovou no final de novembro de 2019 um projeto de lei que altera o processo de revalidação de diplomas para que médicos formados no exterior possam exercer a profissão no Brasil. A medida depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode aprovar ou vetar trechos do texto. O projeto é criticado por entidades médicas.

O Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira) é feito desde 2011, mas sua última edição ocorreu em 2017. O Ministério da Educação, responsável por sua realização, afirma que o custo do exame é alto e que grande parte das inscrições acabam judicializadas.

A principal mudança proposta é a inclusão de universidades privadas na realização da prova. Até então, apenas as instituições públicas estavam autorizadas a revalidar os diplomas. Se a medida for sancionada, faculdades particulares com as melhores avaliações no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) poderão se credenciar. A avaliação usa notas de 1 a 5. As que obtiveram 4 e 5 estarão aptas.

No dia seguinte à aprovação do projeto de lei pelo Congresso, o Ministério da Educação anunciou que a prova será aplicada já no primeiro semestre de 2020, com algumas alterações em relação às edições anteriores.

As mudanças no Revalida

Pela primeira vez, a prova deverá ocorrer duas vezes no mesmo ano. Atualmente, não há periodicidade definida. Sua aplicação, segundo o projeto aprovado, ocorrerá semestralmente, com a publicação de um edital 60 dias antes da primeira prova, escrita, com questões objetivas. A segunda etapa, prática, avaliará habilidades clínicas.

A primeira das duas fases custará R$ 330, que correspondem a 10% do valor mensal da bolsa do médico-residente, usado para a definição da taxa. Já a segunda etapa sairá por R$ 3.300, que é o valor integral da bolsa. Anteriormente, os valores eram R$ 150 e R$ 450, para a primeira e a segunda etapas, respectivamente. A ideia do MEC é repassar os custos do exame, considerados altos, para os candidatos.

A primeira etapa, que corresponde à prova escrita, será feita de forma digital, diretamente no computador. E sua elaboração deixará de ser responsabilidade do Inep. O Ministério da Educação planeja uma parceria com instituições como a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a Universidade Federal do Ceará e o hospital Sírio-Libanês (em conjunto com o National Board Medical Examiners, que aplica exames semelhantes nos Estados Unidos). Todo o processo será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina.

Um candidato reprovado na segunda etapa do Revalida, poderá tentar revalidar o diploma novamente nas duas edições seguintes. Da mesma forma como ocorre em provas como a da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o candidato poderá ir direto para a segunda etapa nas tentativas seguintes, por já ter sido aprovado na primeira.

Origem do Revalida

Em 2009, os ministérios da Saúde e da Educação criaram uma subcomissão para aprimorar a revalidação de diplomas estrangeiros de medicina no Brasil. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ligado ao MEC e responsável, entre outras avaliações, pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), passou a ter como atribuição implantar um exame de revalidação.

Em 2010, foi criado um projeto-piloto que não interferiu nos procedimentos de revalidação já feitos por universidades públicas. A partir da experiência, o primeiro Revalida foi realizado em 2011, com 536 participantes. Era constituído por prova escrita, aplicada num único dia, e prova de habilidades clínicas, realizada em dois dias. Pagava-se R$ 100 para fazer a primeira avaliação, e R$ 300 para a segunda etapa.

À época, 37 universidades públicas foram autorizadas a fazer o procedimento, nas cidades de Brasília, Porto Alegre, Manaus, Fortaleza, Rio de Janeiro e Campo Grande. Todos os profissionais aprovados na primeira etapa precisavam ir a Brasília realizar a segunda prova.

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Publicado por: Ingresso Assessoria
Empresa de assessoria, voltada para educação internacional, com sede em Santarém (PA) e uma equipe de assessores em Rosário (Argentina)